Tive a oportunidade de assistir a entrevista com o Professor JACY MACHADO, versando sobre o problema Desemprego - assunto que muito me atrai.
Fiquei altamente impressionado com o equilíbrio e o conhecimento do Professor deixando-nos praticamente com pouca contestação, face a versão e o rumo dado ao assunto. Ficou dentro da atualidade, não se comprometeu política ou, talvez, profissionalmente, mas como todos os que debatem esse assunto, não ofereceu nem apontou qualquer solução para o problema. Natural, pois, que algumas contestações lhes possam ser apresentadas.
Comparar-se dados de 50 anos atras, logicamente não nos levará à lugar algum. Que em l930 a Previdência dispunha de 31 contribuintes para 01 dependente não justifica o 01 x 01 atual. Devemos levar em conta que na época era iniciado um processo que historicamente se consolidaria durante 35 anos, em tese. Não foi a falta ou erro de projeção atuarial a causa dessa atual contingência. Foram os maus governos os responsáveis. Havia arrecadação em volume talvez não esperado, mas o processo arrecadador era eficiente e impedia as distorções hoje oficializadas.
Não precisaria lembrar ao Professor Jacy que o recolhimento das contribuições era antecipado e sua comprovação acompanhava o envelope mensal de pagamento do salário. A saudosa (e eficiente) Carteira da Saúde fiscalizava o cumprimento legal e assegurava o direito adquirido.
Elegantemente o Prof. não quis aduzir que a dívida dos Órgãos públicos de hoje nada mais é do que a continuação do não cumprimento - pelos governos, de honrar a parcela que lhe cabia na formação do capital previdenciário (o famoso tripé) e nem de faze-lo sobre o que ainda hoje desconta de seus funcionários. Pelo contrário, o governo desviava verbas para outras finalidades, inclusive a de construir edifícios, financiar saneamentos (até hoje não identificados) e suprir com essas mesmas verbas instalações luxuosas como da Cia. Nacional de Alcalis, cujo capital subscrito popularmente era insuficiente para montar a suntuosa sede na Avenida Rio Branco. E isso sem falar no famigerado DNOS - das obras contra a seca. Ha pouco instituiu desconto previdenciário aos pagamentos das pensões e aposentadorias.
Omitiu-se o Prof. no tocante à fusão dos IAP’s e a centralização da arrecadação no Tesouro. Omitiu, igualmente, a inclusão dos camponeses no sistema previdenciário, sem ter sequer contribuído uma única vez. Não cabe esquecer, também, que a assistência médico-hospitalar foi unificada através do SUS e estendida a qualquer cidadão, à custa da previdência.
Em síntese, é bastante simples discorrer sobre a previdência, apontando-lhe falhas e desestrutura. O Tesouro alega ser ela a maior fonte do déficit público, mas não apresenta proposta capaz de sanar a causa. O Ministro Stephanes aconselhado a restaurar o sistema original de arrecadação, limitou-se a responder-nos dizendo que a sugestão era válida...mas havia uma legislação que regulava o assunto e estava sendo adotada. Omitiu qualquer razão que justificasse esse posicionamento, assim como não fez qualquer menção ao incremento oficial à informalidade, inclusive criando-se um órgão para a estimular.
O Tribunal Regional Eleitoral de S.Paulo publicou nota declarando terem sido subscritos pelas empresas seguradoras e de previdência privada os bônus eleitorais do referido senhor! Será mera coincidência?
Temos um governo que se ufana por ter acabado com a inflação em seu primeiro período de quatro anos, mas não informa o custo dessa "vitória", se considerada a implosÆo da economia, a impagável dívida interna, a elevada taxa de juros para manter essa mesma dívida, a falência ou o fechamento de 60% das empresas legalizadas, os 9% de desempregados, sem incluir os deslocados para a informalidade nem os miseráveis e criminosos que criou . Enfim, nada diz sobre o que fazer para os próximos quatro anos. Declara que vai empregar 3 e meio bilhões na re-qualificação da mão de obra, mas não diz onde esses requalificados irão encontrar trabalho.
Veja prezado Jurista como é fácil conceder-se entrevistas sobre assuntos de elevada relevância e até bem impressionar os eventuais ouvintes (ou assistentes). O difícil é colocar a verdade em discussão, sem os eventuais constrangimentos para os que nisso se envolvem: emissoras, diretores, produtores, apresentadores e convidados. E estamos vivendo uma VULGOCRACIA entre aspas.
O Brasil não precisa buscar fórmulas chilenas ou adaptações processadas por outros países. Nosso modelo foi o mais eficiente dentre todos os demais, considerando-se, naturalmente, formações culturais e econômicas características de cada raça ou nação. Durou cinqüenta anos e continua oferecendo condições para funcionar com eficiência e perfeição. Bastaria apenas que o governo manifestasse interesse real em resolver a crise sócio-econômica vigente. Trocar todas as soluções por votos para uma reeleição é preço alto demais cobrado.
Se voltássemos a exigir o comprovante do recolhimento da previdência para todos os atos normais como requerer direitos, assistência social, instalação de empresas, obtenção de financiamentos e outros, a previdência social seria suficientemente capaz de atender à demanda. Considere-se a força de trabalho atuante, o número de inseridos no trabalho informal, os titulares de empresas e os profissionais liberais, poderíamos acabar até com o imposto de renda. Mas claro que a arrecadação teria de ser deslocada do Tesouro e do poder do governante. Teria de ser administrada por colegiado composto de um representante de cada atividade e um sistema de distribuição de verba que somente a liberaria quando creditada na conta do setor correspondente. Perdoe-me a prolixidade, a análise e o atrevimento. Abuso disso por já ser um quase octogenário e não ver mais razões para distorções à realidade. Asseguro, porém, que muito me impressionou a condução do programa e a elegância de seus protagonistas.
